Sema fecha loteamento ilegal em Aripuanã e aplica multa de R$ 15 milhões

A equipe de fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) flagrou um loteamento ilegal em área rural de floresta na região de Aripuanã. A ação, realizada durante a Operação Saúva, foi uma parceria entre a Sema e a Polícia Militar. O responsável pelo loteamento foi autuado no valor de R$ 15 milhões. O nome da operação é uma alusão as formigas-cortadeiras.

O responsável pelo loteamento, que se identificou como proprietário da área, foi autuado durante a operação em R$ 5 milhões por desmate em Área de Preservação Permanente e por implantar empreendimento, no caso um loteamento, sem licença ambiental.

Posteriormente, ele recebeu outra autuação por crimes ambientais, no valor de R$ 10 milhões, que envolveu o desmate total da área e o descumprimento de embargo, que ficou comprovado por imagem de satélite.

Ele também foi conduzido à Delegacia de Polícia de Aripuanã por se tratar de crime ambiental de instalar loteamento rural em área de floresta sem licença de órgão ambiental competente e por destruir Área de Preservação Permanente.

A operação foi deflagrada no Distrito de Conselvan no final do mês de julho e teve participação conjunta da Coordenadoria de Fiscalização de Flora a Força Tática do 2º Comando Regional de Várzea Grande e 3º Batalhão de Polícia Militar PM.

O loteamento ilegal é visto como incentivo ao desmatamento, considerando que, por se tratar de área de “grilo”, não tem a documentação exigida para a solicitação de desmate autorizado. Os pequenos agricultores que compram o lote realizam desmatamento ilegal, inclusive atingindo áreas de Proteção Permanente com objetivo de desenvolver a agricultura e pecuária.

Prevenção ao desmatamento

Com a intenção de coibir o desmatamento e agir logo que ele começa, a Sema passou a utilizar neste mês de agosto a Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, um sistema de detecção em tempo real de alta resolução espacial de 3 metros que cobre todo o território do estado e permite um monitoramento ambiental preventivo.

A partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização poderá identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita.

O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário possibilita identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – de forma a atuar imediatamente no seu combate.

A geração de laudos automatizados dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalização de campo para análise dos alertas gerados. A ação trará resposta rápida na autuação administrativa, responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

Foi constatado desmatamento a corte raso em 1.762 hectares de área de floresta no bioma amazônico, considerado de especial preservação. Toda a área de implantação do loteamento, equivalente a 7.361 hectares foi embargada pela equipe de fiscalização durante a operação.